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Regimento do Conselho Científico e Editorial UMinho Editora

 

[Proposta]

Preâmbulo

 

A natureza, constituição, competências e modo de funcionamento do Conselho Científico e Editorial da UMinho Editora, doravante designado por Conselho, encontram-se definidos, nas suas linhas gerais, no artigo 6º do Regulamento da Editora, aprovado pelo Despacho RT-93/2018, publicado em Diário da República, 2ª Série – nº9 de 14 de janeiro de 2019.

Ora, considerando a importância do Conselho para o funcionamento da UMinho Editora e tendo em conta as suas competências alargadas, entende-se que este órgão deverá reger o seu funcionamento por um conjunto de princípios e regras, configurados num Regimento com o seguinte teor:

 

Artigo 1º

Âmbito

O presente Regimento visa estabelecer as regras que vão nortear o funcionamento do Conselho, no que respeita ao exercício das suas competências, fixadas no ponto 5 do Artigo 6º do Regulamento da Editora, aprovado pelo Despacho RT-93/2018, publicado em Diário da República, 2ª Série – nº9 de 14 de janeiro de 2019.

 

Artigo 2º

Reuniões

1. Nos termos do disposto no ponto 6 do Artigo 6º do Regulamento da UMinho Editora, o Conselho reúne ordinária e presencialmente uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Diretor ou por solicitação de um terço dos seus membros.

2. As reuniões plenárias do Conselho serão presididas pelo Diretor da UMinho Editora, podendo ser excecionalmente dirigidas pelo Reitor.

3. Para além das reuniões presenciais, o Conselho, bem como as suas Secções, poderão reunir mensalmente, em modo não-presencial, por correio eletrónico, ou videoconferência, exclusivamente para tomar decisões quanto à aprovação de propostas de edição.

4. O Conselho poderá convidar para as suas reuniões, sem direito a voto, outras individualidades consideradas relevantes em função dos assuntos a tratar.

 

Artigo 3º

Funcionamento

1. As reuniões do Conselho são convocadas pelo Diretor, através de convocatória, enviada por email, com um mínimo de 5 dias de antecedência, acompanhada da respetiva ordem de trabalhos e indicação do dia, hora e local de reunião.

2. O Conselho só pode deliberar quando esteja presente a maioria dos seus membros.

3. Não se verificando na primeira convocatória o quorum previsto no número anterior, será convocada nova reunião no período de uma semana, prevendo-se nessa convocatória que o órgão delibere desde que esteja presente um terço dos seus membros.

4. Das reuniões serão lavradas atas que serão lidas e aprovadas pelos presentes.

5. O Diretor submete à apreciação do Conselho a proposta do responsável pela elaboração das atas.

6. O Diretor submete à apreciação do Conselho a proposta de calendário anual de reuniões, para que todos os membros conheçam as datas com bastante antecedência.

 

Artigo 4º

Representação

As UOEI deverão indicar um representante efetivo e outro suplente, o qual poderá substituir o primeiro em caso de impedimento.

 

Artigo 5º

Secções do Conselho

1 A fim de agilizar o processo de análise e decisão sobre as propostas de edição, o Conselho organiza-se nas seguintes Secções: Secção de Artes, Humanidades e Ciências Sociais, que integra os representantes da Escola de Arquitetura, da Escola de Direito, da Escola de Economia e Gestão, da Escola de Psicologia, do Instituto de Ciências Sociais, do Instituto de Educação e do Instituto de Letras e Ciências Humanas e Secção de Ciências, Tecnologia e Saúde, reunindo os representantes da Escola de Ciências, da Escola de Engenharia, da Escola de Medicina, da Escola Superior de Enfermagem e do Instituto 3B's.

 

2 As Secções serão responsáveis pelos procedimentos de avaliação preliminar e de escolha dos avaliadores das propostas de edição das coleções de Investigação e Educação, organizadas em séries e sujeitas a revisão por pares por especialistas das respetivas áreas científicas das obras, nos termos da alínea c) do ponto 5 do Artigo 6ºdo Regulamento da Editora.

3 Os elementos do Conselho que compõem as diferentes Secções poderão indicar os nomes dos avaliadores, por sua iniciativa, ou por sugestão de colegas das respetivas UOEI, quando as áreas científicas em causa não correspondam à especialidade dos membros que compõem as Secções.

4 O Diretor da UMinho Editora poderá solicitar também que as Secções conduzam o processo de avaliação e decisão sobre propostas de edição para outras coleções e para o alojamento de revistas.

5 Os resultados dos processos de avaliação das obras, conduzidos pelas Secções, estarão sujeitos a deliberação do plenário do Conselho, nos termos da alínea d) do ponto 5 do Artigo 6ºdo Regulamento da Editora.

6 Os membros de cada Secção designarão um coordenador, que se responsabilizará pela agilização das reuniões e processos, assegurando a articulação da Secção com o Diretor do Conselho.

 

Artigo 6º

Processo de decisão sobre propostas de publicação

1 As propostas de edição (resumo) para as coleções Investigação e Educação serão analisadas pela Secção respetiva, que emitirá o necessário parecer, remetido para o Diretor da UMinho Editora, no prazo máximo de 30 dias.

2 No caso de parecer positivo, ratificado pelo Diretor da UMinho Editora e pelo Conselho, a Secção deverá indicar os dois especialistas que irão avaliar o texto completo da obra. Sempre que possível e adequado deve ser indicado um especialista interno e outro externo à UMinho.

3 Depois de recebidas as avaliações dos dois especialistas, a Secção deverá elaborar, no prazo máximo de 30 dias, um parecer relativamente à aprovação e mérito da proposta de edição. Esse parecer poderá ser de aprovação da obra, como proposta pelo autor, de rejeição da proposta de edição, ou de sugestão para modificações sugeridas pelos avaliadores.

4 No caso de o parecer sugerir modificações, ele deve ser imediatamente comunicado ao autor. Após a revisão da proposta pelo autor, a Secção deve produzir novo parecer.

5 Os pareceres das Secções de aprovação ou rejeição das propostas devem ser aprovados pelo plenário do Conselho em reunião presencial ou virtual.

 

Artigo 7º

Critérios de avaliação e seleção de propostas de publicação de livros

1 As avaliações dos especialistas que analisarão as propostas, bem como os pareceres das Secções e decisões do Conselho devem fundamentar-se e referir-se aos seguintes critérios pontuados de 1 a 5: Relevância; Originalidade e Qualidade.

2 O critério Relevância deverá ter em conta os seguintes subcritérios: a atualidade da temática; a relevância / interesse científico / pedagógico / social da obra e o seu potencial Impact.

3 O critério Originalidade deverá ter em conta os seguintes subcritérios: a diferenciação da obra face a outros trabalhos já publicados; a inovação temática e a originalidade / inovação teórico-metodológica.

4 O critério Qualidade deverá ter em conta os seguintes subcritérios: o conteúdo, tendo em conta o rigor científico / académico e o enquadramento / fundamentação teórica, metodológica e ética; a organização / estrutura do trabalho; a redação, tendo em conta a clareza, qualidade da escrita e o rigor formal; a qualidade das ilustrações, designadamente das figuras, tabelas e outros elementos gráficos e a atualidade, rigor formal e exaustividade da bibliografia.

 

Artigo 8º

Critérios de avaliação e seleção de propostas de publicação de atas de eventos

Serão aceites para publicação, na respetiva coleção, as atas de eventos de natureza científica com trabalhos selecionados em processo de revisão por pares, através de comissão científica independente e com mérito reconhecido e que correspondam a uma das seguintes condições:

a)         Eventos organizados, ou coorganizados, por unidades da Universidade do Minho;

b)         Eventos de associações científicas ou académicas de referência, realizados nas instalações da Universidade do Minho:

 

Artigo 9º

Dúvidas, divergências e casos omissos

Os membros do Conselho procurarão resolver todas as dúvidas, divergências e casos omissos, eventualmente surgidos na interpretação e aplicação do Regulamento da UMinho Editora, de modo a garantir o seu bom funcionamento.

 

Artigo 10º

Alterações do Regimento

A alteração do presente Regimento dependerá de proposta do Conselho e poderá ocorrer sempre que não seja possível cumprir os termos previstos no artigo anterior.

 

Artigo 11º

Entrada em vigor

O presente Regimento entra em vigor no dia imediatamente seguinte ao da sua aprovação pelo Conselho.