UMinho Editora e Fundação Mestre Casais propõem refletir sobre a Regionalização, com a publicação do livro "Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento", coordenado por José Cadima Ribeiro.
O debate da Regionalização de Portugal voltou a emergir. Periodicamente,
tem-se retomado a discussão do tema, se bem que sem consequências de
maior. A exceção em matéria de alcance do debate que foi acontecendo foi
a realização do referendo de 8 de novembro de 1998, cujo resultado
significou a criação de um bloqueio substantivo à institucionalização da
instância regional de governo. Por detrás desse retomar do debate
estão, por um lado, a inclusão dessa temática no Programa do XXIII
Governo, definindo-se aí o objetivo de realizar um novo referendo em
2024, e, por outro lado, as sequelas da implementação da Lei nº 50/2018,
de 16 de agosto, que estabeleceu a transferência, gradual, de um
conjunto alargado de competências para as “autarquias locais” e as
“entidades intermunicipais”.
Tendo presente o contexto que se
enuncia, importa refletir sobre a oportunidade e os fundamentos para se
avançar no processo de regionalização em Portugal, e sobre aquilo que
pode estar em causa quando se encetam iniciativas de descentralização do
poder suportadas apenas nas instâncias locais. Obviamente,
equacionando-se a regionalização, volta a ser necessário discutir as
potenciais soluções de divisão territorial e os seus fundamentos
económicos, sociais, culturais e políticos, e a escolha das próprias
cidades-capital. São essas problemáticas e este debate que este livro
coletivo se propõe retomar, reclamando para tanto o contributo de um
conjunto de académicos de várias formações científicas e sensibilidades
político-sociais. Os destinatários da publicação são, também, os
académicos, mas, igualmente, os decisores públicos e todos aqueles que,
comprometidos com o desenvolvimento do país, olham para a reforma da sua
organização político-administrativa como a grande reforma estrutural de
que Portugal realmente carece.